Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

O processo judicial e a reforma do Judiciário

Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.

Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

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Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Locação de cofre de segurança

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho